Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/01/2024
VET 112/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.763/2021 de autoria do Deputado Chió, que "Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 23/02/2024Despachada
- 07/05/2024Mantido o Veto
- 28/05/2024Mantido o Veto
- 28/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

