Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
VET 110/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 974/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos no estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 26/02/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2024Mantido o Veto
- 27/11/2024Despachada
- 27/11/2024Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 27/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 110 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 110 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026