Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
VET 108/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.131/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação do quadro da Secretaria de Educação da Paraíba e estabelece outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 26/02/2024Aguardando distribuição
- 07/05/2024Mantido o Veto
- 27/11/2024Despachada
- 27/11/2024Rejeitado
- 29/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 27/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 108 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 108 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026