Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
VET 106/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.095/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 26/02/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2024Rejeitado
- 22/04/2025Mantido o Veto
- 23/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 106 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 106 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026