Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
VET 105/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.165/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a implementação do disque saúde mental da mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 22/02/2024Despachada
- 11/02/2025Mantido o Veto
- 12/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 11/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 105 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 105 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

