Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
PLO 1618/2024
Ementa oficial
Proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus tratos, no âmbito do Estado do Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 26/08/2025Aprovado
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

