Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
PLO 1616/2024
Ementa oficial
Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2024Indicação de Relator
- 09/04/2024Aprovado
- 23/04/2024Aprovado
- 25/04/2024Sanção e ou Veto
- 21/05/2024Despachada
- 15/05/2025Despachada
- 20/05/2025Despachada
- 20/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

