Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
PLO 1615/2024
Ementa oficial
Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas, no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 09/04/2024Aprovado
- 10/12/2024Aprovado
- 04/09/2025Aprovado
- 05/09/2025Sanção e ou Veto
- 24/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1615 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1615 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026