Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024
PLO 1612/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 09/04/2024Aprovado
- 16/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Sanção e ou Veto
- 11/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1612 de 2024 em 7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1612 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026