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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/01/2024

PLO 1609/2024

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Ementa oficial

Institui a Lei João Vítor, que determina que os Editores de Livros, no âmbito do Estado da Paraíba, assegurem a edição de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos acessíveis na linguagem Braille e em formato digital.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/01/2024Incluir no Expediente
  2. 20/02/2024Constou no Expediente
  3. 23/02/2024Despachada
  4. 28/02/2024Despachada
  5. 28/02/2024Aguardando distribuição
  6. 06/03/2024Aguardando distribuição
  7. 12/03/2024Aprovado
  8. 20/03/2024Aprovado
  9. 21/03/2024Sanção e ou Veto
  10. 11/04/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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