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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/01/2024

VET 102/2024

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.095/2023 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Institui a aplicação do questionário instrumental para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 16/01/2024Incluir no Expediente
  2. 01/02/2024Despachada
  3. 20/02/2024Constou no Expediente
  4. 22/02/2024Despachada
  5. 07/05/2024Mantido o Veto
  6. 04/06/2024Mantido o Veto
  7. 06/06/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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