Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/01/2024
VET 101/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 900/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Estabelece benefícios para os doadores de sangue no estado da Paraíba, incluindo acréscimo em concursos públicos, isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 22/02/2024Despachada
- 05/11/2024Mantido o Veto
- 12/11/2024Mantido o Veto
- 13/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 13/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 101 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 101 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026