Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/01/2024
VET 96/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 888/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "– DETERMINA O USO DE PULSEIRAS COMO FORMA DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE E DE SEU RECÉM-NASCIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 22/02/2024Despachada
- 07/05/2024Mantido o Veto
- 10/12/2024Mantido o Veto
- 11/12/2024Despachada
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 96 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 96 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026