Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/01/2024

VET 95/2024

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 648/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/01/2024Incluir no Expediente
01/02/2024Despachada
20/02/2024Constou no Expediente
22/02/2024Despachada
23/04/2024Mantido o Veto
06/08/2024REJEITADO
08/08/2024Despachada
09/08/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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