Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/01/2024
VET 93/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 575/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 22/02/2024Despachada
- 23/04/2024Mantido o Veto
- 15/10/2024Rejeitado
- 16/10/2024Despachada
- 22/10/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026