Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/12/2023
MP 330/2023
Ementa oficial
Altera as Leis n." 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/12/2023Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 20/02/2024Despachada
- 21/02/2024Aprovado
- 23/02/2024Despachada
- 27/02/2024Aprovado
- 23/04/2024Aprovado
- 26/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026