Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/12/2023

AUT 554/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a campanha de orientação e capacitação às crianças e adolescentes nas escolas das redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Paraíba, para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/05/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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