Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/12/2023
AUT 552/2023
Ementa oficial
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026