Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/12/2023
VET 85/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 761/2023, de autoria do Deputado George Morais, que "Instituí a Politica Estadual de Geração Distribuida com Energias Renováveis de Pequeno Porte no Estudo da Paraíba e de outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/12/2023Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 22/02/2024Despachada
- 23/02/2024Despachada
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 11/03/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 20/08/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 03/09/2024REJEITADO
- 28/04/2026Mantido o Veto
- 29/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 85 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 85 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026