Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/12/2023
PLO 1582/2023
Ementa oficial
Incorpora o valor da bolsa desempenho prevista na Lei 9.383/2011 e no Decreto 32.610/2011, nos proventos dos servidores do Grupo Ocupacional do magistério aposentados e dos pensionistas com direito a paridade.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Taciano Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/02/2024Despachada
- 19/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 02/04/2024Pela reprovação
- 08/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026