Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2023
PLO 1580/2023
Ementa oficial
Altera o § 2º do art. 13-A da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Estadual nº 12.700, de 27 de junho de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 21/12/2023Sanção e ou Veto
- 16/01/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026