Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2023
VET 83/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei n° 1.173/2023, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços essenciais, água, energia elétrica e gás, em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, bem como em centros de recuperação de dependentes químicos, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 29/10/2024Rejeitado
- 30/10/2024Despachada
- 01/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 83 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 83 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026