Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2023
AUT 531/2023
Ementa oficial
Determina o uso de pulseiras como forma de controle de identificação da mãe e de seu recém-nascido pelas unidades de saúde do estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

