Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2023
VET 81/2023
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 216/2023, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Institui a campanha de conscientização, incentivo, diagnóstico e tratamento do Transtorno do Processamento Sensorial - TPS, na rede pública de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 07/05/2024Rejeitado
- 03/09/2024Rejeitado
- 05/09/2024Despachada
- 06/09/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026