Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2023
PLO 1560/2023
Ementa oficial
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/02/2024Despachada
- 19/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 19/11/2024Aprovado
- 27/11/2024Aprovado
- 27/11/2024Sanção e ou Veto
- 20/12/2024Despachada
Votações desta proposta
- 27/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026