Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2023

PLO 1551/2023

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Ementa oficial

Institui, no Estado da Paraíba, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/12/2023Incluir no Expediente
19/12/2023Constou no Expediente
19/12/2023Constou no Expediente
19/02/2024Despachada
19/02/2024Aguardando distribuição
06/03/2024Indicação de Relator
02/04/2024Aprovado
17/03/2026Aprovado
18/03/2026Sanção e ou Veto
07/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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