Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2023
PLO 1546/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/02/2024Despachada
- 19/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 02/04/2024Aprovado
- 09/04/2024Indicação de Relator
- 10/04/2024Aprovado
- 09/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Sanção e ou Veto
- 20/01/2026Despachada
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026