Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2023
PLO 1522/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/02/2024Despachada
- 19/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 18/03/2025Aprovado
- 17/10/2025Aprovado
- 23/10/2025Sanção e ou Veto
- 12/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026