Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2023
PLO 1521/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2023Incluir no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/12/2023Constou no Expediente
- 19/02/2024Despachada
- 19/02/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 26/03/2024Aprovado
- 25/11/2025Aprovado
- 27/11/2025Sanção e ou Veto
- 18/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026