Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2023

PLO 1520/2023

Ementa oficial

Isenta as empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços– ICMS, dentro do estado da Paraíba, nas operações de transporte e comercialização de produtos derivados da reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 26/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/12/2023Constou no Expediente
19/02/2024Despachada
19/02/2024Aguardando distribuição
06/03/2024Indicação de Relator
26/03/2024Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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