Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2023

PLO 1513/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 91 da Lei 3.903 de 14 de julho de 1977 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao mesmo artigo.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2023Incluir no Expediente
13/12/2023Constou no Expediente
13/12/2023Constou no Expediente
22/12/2023Despachada
22/12/2023Aguardando distribuição
03/09/2025Pela reprovação
27/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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