Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2023

AUT 473/2023

Ementa oficial

Institui nas escolas da rede estadual de ensino o Programa Estudante Frequente, com o intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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