Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2023
PLO 1510/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 21/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Incluir no Expediente
- 13/12/2023Constou no Expediente
- 13/12/2023Constou no Expediente
- 22/12/2023Despachada
- 22/12/2023Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 21/03/2024Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026