Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2023
REQ 9774/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), solicitando a criação de um decreto que regulamente a Lei do Fundo Estadual de Unidades de Conservação (SNUC).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2023Incluir no Expediente
- 12/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026