Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2023
PLO 1463/2023
Ementa oficial
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO NOME OU IMAGEM DA MULHER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMESICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2023Incluir no Expediente
- 11/12/2023Incluir no Expediente
- 12/12/2023Constou no Expediente
- 12/12/2023Constou no Expediente
- 13/12/2023Constou no Expediente
- 20/12/2023Despachada
- 20/12/2023Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 08/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026