Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/12/2023
OF 1144/2023
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação on-line de venda de veículos.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026