Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/12/2023
OF 1142/2023
Ementa oficial
“Cria o Programa de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026