Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2023
EMMOD 11/2023
Ementa oficial
Emenda modificativa ao PLC nº 11/2023, que altera dispositivos na Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilson Lacerda (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026