Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/12/2023
ELOA 833/2023
Ementa oficial
Art. 9º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 8º desta lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026