Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/12/2023

PLO 1429/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 05/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/12/2023Incluir no Expediente
06/12/2023Constou no Expediente
06/12/2023Constou no Expediente
15/12/2023Despachada
15/12/2023Despachada
05/03/2024Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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