IND 403/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que se encaminhe manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado da Paraíba, conforme minuta anexa, visto que a presente indicação trata de matéria de competência exclusiva do Executivo e de tema da mais absoluta relevância
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Incluir no Expediente
- 07/12/2023Aprovado
- 07/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026