REQ 9592/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar a propositura abaixo discriminada: • PLO 1404/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (SECULT), transforma cargos, define atribuições e dá outras providências. PLO 1403/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a Lei Estadual n° 12.755, de 05 de setembro de outras de 2023, e dá outras providências. • PLO 1402/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Cria o Programa de Internacionalização em Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior no Estado da Paraíba - "Paraíba sem Fronteiras", e dá outras providências. • PLO 1319/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Autoriza o Poder Executivo a editar normas procedimentais complementares para execução das disposições previstas nos Convênios ICMS 199/22 e 15/23, e das modificações que lhes sobrevierem, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Incluir no Expediente
- 06/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026