Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2023
PLO 1409/2023
Ementa oficial
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 14/12/2023Despachada
- 14/12/2023Despachada
- 05/03/2024Aprovado
- 04/03/2026Aprovado
- 05/03/2026Sanção e ou Veto
- 24/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

