Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2023
PLC 11/2023
Ementa oficial
Altera dispositivos na Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 05/12/2023Despachada
- 05/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Despachada
- 12/12/2023Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 13/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Sanção e ou Veto
- 25/01/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026