Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2023
VET 73/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.389/2021, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE AUTORIA DO DEP. JEOVÁ CAMPOS QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 07/12/2023Despachada
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 16/04/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 23/04/2024Rejeitado
- 07/05/2024Mantido o Veto
- 08/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026