Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2023
VET 72/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023 , POR INCONSTITUCIONALIDADE,DE AUTORIA DO DEP. FELIPE LEITÃO QUE "INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS DOENÇAS OCULTAS E, OU INVISÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 07/12/2023Aguardando distribuição
- 09/04/2024Mantido o Veto
- 16/04/2024Mantido o Veto
- 18/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026