Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2023
VET 65/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 825/2023 de autoria do Dep. Michel Henrique que " Denomina de João Henrique de Paes Pires a Área de Proteção ao Ciclista de Competição - APCC, trecho da PB-008 sul, do Km 0, entre a Estação Ciência de João Pessoa e o Km 6, no Centro de Convenções de João Pessoa, neste Estado."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 07/12/2023Despachada
- 21/02/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 09/04/2024Rejeitado
- 16/04/2024REJEITADO
- 18/04/2024Despachada
- 24/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

