Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2023
VET 64/2023
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalizadade ao Projeto de Lei 309/2023 de autoria da Dep. Francisca Motta, que "Dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado da Paraíba, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 07/12/2023Despachada
- 21/02/2024Mantido o Veto
- 05/03/2024Mantido o Veto
- 12/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026