Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/11/2023
PLO 1393/2023
Ementa oficial
Determina a obrigatoriedade da substituição de até 10% da farinha de trigo pela fécula de mandioca, produzida no Estado da Paraíba, estabelece as condições para sua comercialização, cria o Certificado de Responsabilidade Social e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 05/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 14/12/2023Despachada
- 14/12/2023Despachada
- 05/03/2024Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026