Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/11/2023

EPPA 1/2023

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Ementa oficial

Ficam incluídos os parágrafos 3º e 4º ao Art. 9º do Projeto de Lei nº 1.093/2023.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 29/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Taciano Diniz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/11/2023Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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